União vai assumir gestão do sistema prisional de Roraima

Conforme o acordo de cooperação firmado, a transferência dos poderes de gestão administrativa, financeira e orçamentária do governo estadual para o federal deverá ocorrer em até dois dias, segundo o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência.

por Alveni Lisboa

O Governo Federal anunciou ontem, 13, que trará para a União a responsabilidade pela administração do sistema prisional de Roraima. Conforme o acordo de cooperação firmado, a transferência dos poderes de gestão administrativa, financeira e orçamentária do governo estadual para o federal deverá ocorrer em até dois dias, segundo o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Além de penitenciárias, o sistema socioeducativo de Roraima também será gerido pela União até o dia 31 de dezembro de 2018.

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República solicitou ao presidente Michel Temer uma intervenção no estado. O acordo celebrado contou com a presença de Temer, da governadora Suely Campos e de ministros da área de segurança do governo federal. O administrador do sistema prisional será Paulo Rodrigues da Costa, atualmente corregedor-geral do Departamento Penitenciário Nacional. Já o coordenador-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Guilherme Astolfi Caetano Nico, será responsável por comandar o sistema socioeducativo do estado, que trata de medidas focadas em crianças e adolescentes em conflito com a lei.

Pelos termos do acordo, o governo de Roraima designará, por ato próprio, em até 48 horas, servidores indicados pela União como administradores dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado. Estes terão poderes para ordenar despesas, requisitar documentos, ter acesso a processos de contratação, pagamentos e praticar quaisquer atos necessários à gestão e administração das unidades prisionais e de internação socioeducativa.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: em meio a uma gravíssima crise humanitária, com migração maciça de venezuelanos para o estado, Roraima se viu diante de dois imensos problemas para lidar. A intervenção no sistema penitenciário foi solicitada de forma urgente pelo Ministério Público na última quarta-feira. Em janeiro de 2017, uma rebelião na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo terminou com a morte de 33 detentos. Desde o início deste ano, o estado estava com os recursos do Fundo Penitenciário Nacional bloqueados, os quais foram liberados, conforme noticiamos neste Informativo, somente no mês passado. Foram autorizados R$ 17 milhões para a reforma da penitenciária em caráter emergencial, além da construção de um novo presídio de segurança máxima.

Com informações da Agência Brasil.

Resumo do DOU
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