Não há dúvidas em relação ao crescente uso do ambiente digital para disseminação de inúmeras formas de discriminação atentatória à dignidade da pessoa humana.[...]
por J. U. Jacoby Fernandes e Ludimila Reis
Não há dúvidas em relação ao crescente uso do ambiente digital para disseminação de inúmeras formas de discriminação atentatória à dignidade da pessoa humana. Esse fato gerou a necessidade de fortalecimento dos instrumentos de prevenção e redução da violência motivada por diferenças de gênero, raça, etnia, idade, orientação sexual e outras situações de vulnerabilidade.
Por conseguinte, o governo federal firmou o Pacto pelo Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet nesta quinta-feira1. O canal criado para viabilizar esse Pacto é o Humaniza Redes, que tem as finalidades de estimular o uso seguro e responsável das aplicações de internet e aplicativos, receber e encaminhar denúncias de crimes e violações de direitos humanos e promover um ambiente digital livre de discriminações. O Pacto será composto por três eixos de atuação: denúncia, prevenção e segurança. As ações preveem a criação de uma ouvidoria on-line e o lançamento do sítio Humaniza Redes.
É bem verdade que pessoas se aproveitam do anonimato da internet para agredir e difundir mentiras. Uma das causas desses acometimentos é a dificuldade dos indivíduos em lidar com ideias e posições diferentes. Como não há controle rigoroso de classificação por faixa etária em redes sociais ou em outros sítios, crianças, adolescentes e jovens se tornam vítimas do sistema. Vários suicídios ocorrem por causa de comentários escritos nas redes sociais.
Essa situação deve mudar para que haja conciliação entre a liberdade de expressão e o respeito aos demais direitos humanos. Ouvir o outro é sempre o melhor a se fazer; não se deve atacá-lo irremediavelmente por se ter outra posição. Logo, a despeito de alguns entenderem o controle do uso da internet como censura, o Estado não pode ser omisso quanto a esse tipo violação aos demais direitos fundamentais.
Nesse sentido, também foi instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar e divulgar materiais de orientação sobre segurança na internet2. Os produtos vão desde cartilhas educativas a campanhas de conscientização da sociedade quanto à utilização adequada da internet, visando à proteção e à promoção dos direitos humanos na rede de comunicação.
1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Secretaria de Direitos Humanos et al. Portaria Interministerial nº 3, de 08 de abril de 2015. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 09 abr. 2015. Seção 1, p. 02-03.
2 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Secretaria de Direitos Humanos et al. Portaria Interministerial nº 4, de 08 de abril de 2015. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 09 abr. 2015. Seção 1, p. 03.
