Artigos

O ordenador de despesas e o dever de prestar contas

25/06/19

É consabido que todo administrador público tem como atividade inerente a sua função, o dever de prestar contas dos...

Leia Mais +

Garantias contratuais no âmbito da Administração Pública – regras para apólices

21/06/19

O texto da nova Lei de Licitações, que está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados,...

Leia Mais +

Citação por edital no âmbito do TCU e a ampla defesa

19/06/19

A citação, no âmbito do processo civil, é o ato de comunicação que leva ao conhecimento da parte, pela...

Leia Mais +

Governo edita nova MP que reorganiza a Presidência da República e os Ministérios

19/06/19

A Medida Provisória nº 886 insere, dentre outros, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf no Ministério...

Leia Mais +

Líderes comunitários auxiliam Cortes de Contas nas ações de controle

17/06/19

Os tribunais de contas, além de realizarem a análise da correta aplicação dos recursos públicos, têm uma importante tarefa...

Leia Mais +

Comitê avaliará saúde fiscal do Brasil a médio e longo prazo

17/06/19

A Reforma da Previdência é o tema em voga na imprensa, no parlamento e nos corredores do Palácio do...

Leia Mais +

Termo de ajustamento de gestão e proteção do agente público  

14/06/19

O professor Jacoby Fernandes discorre sobre as mudanças promovidas pelo Decreto 9.830/2019, que impactou em questões referentes a autotutela...

Leia Mais +

Motivação das decisões e valores jurídicos em abstrato – lições do Decreto nº 9.830/2019

13/06/19

Jacoby Fernandes trata da importância do princípio da motivação com enfoque no Decreto nº 9.830/2019, que regulamentou os trechos...

Leia Mais +

Governo estabelece prazo de incorporação de servidores de ex-territórios nos quadros da União

11/06/19

O Brasil, nos dias atuais, é formado por 26 estados e o Distrito Federal, constituindo a nossa Federação. Na...

Leia Mais +