a exigência que se impõe é que o futuro contratado possua habilitação técnica para a realização do objeto pretendido...

consolidar toda a legislação sobre o tema licitação não é uma tarefa fácil. Há, porém, alguns caminhos que o...

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, não estabelece qualquer norma acerca do tema, todavia, em...

No caso de periódicos, não se contrata apenas a informação, mas o serviço de seleção, sistematização e atualização da...

É inexigível a licitação para a matrícula de servidor em curso de treinamento oferecido por instituição privada, porque esses...

A resposta é afirmativa, se o treinamento for ação antecedente a outra cuja urgência possa por si só justificar...

Sim, é válido que o edital exija do licitante a indicação de marca. Em regra, a Administração Pública não...

A Lei de Licitações e Contratos – Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 – é omissa...

Em nenhum momento a Lei de Licitações e Contratos determina o mínimo de três propostas, essa prática decorreu de...