É possível o uso da modalidade credenciamento, por um órgão público, para contratação de instituições de recrutamento de estagiários?
21/01/16No meu entendimento é possível, desde que alguns cuidados sejam observados. O credenciamento é uma das variantes da pré-qualificação,...
Leia Mais +No caso de uma terceirização que seja considerada ilícita pelos órgãos de controle, o advogado parecerista pode ser responsabilizado pelo parecer favorável a essa contratação?
21/01/16O advogado somente será civilmente responsável pelos danos causados a seus clientes ou a terceiros se esses forem decorrentes...
Leia Mais +Empresa vencedora de vários itens em processo licitatório, mas que já recebeu multas poderá ser contratada?
21/01/16Se a empresa recebeu multas durante a vigência dos contratos administrativos, mas nada além do que essa penalidade, não...
Leia Mais +É possível a inclusão de dotação orçamentária em processo licitatório já vigente?
21/01/16O Manual do TCU explica que a despesa pública somente pode ocorrer após o empenho e o respectivo valor...
Leia Mais +Cotação virtual de livros por dispensa de licitação é possível?
21/01/16A Cotação Eletrônica de Preços é facultada para outros serviços e compras por dispensa de licitação amparada pelo inc....
Leia Mais +É obrigatório parecer jurídico nos casos de dispensa de licitação previstos pelos incs. I e II do art.24?
21/01/16Estabelece o art. 38, inc. VI, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 93, que serão juntados...
Leia Mais +Se houver mais de uma instituição potencialmente interessada em contratar com a Administração e que cumpra os requisitos do art. 24, inc. XIII, deve-se realizar licitação?
21/01/16Primeiramente, cabe salientar que, apesar de haver as hipóteses de dispensa de licitação dispostas no art. 24 da Lei...
Leia Mais +A administração pode indicar instituição financeira exclusiva para pagamento das parcelas contratuais?
21/01/16A princípio, não consigo pensar numa justificativa para essa restrição, por isso, entendo que a exigência de indicação de...
Leia Mais +Seguro de veículos é considerado serviço contínuo?
21/01/16O serviço de seguro para veículos comporta natureza de serviço contínuo. O art. 57, inc. II, da Lei de...
Leia Mais +
