Certames licitatórios podem ser realizados aos sábados?
21/01/16A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, não estabelece qualquer norma acerca da dúvida, todavia, em...
Leia Mais +Qual é a diferença entre impedimento de licitar e contratar com a "Administração" e impedimento de licitar e contratar com a "Administração pública"?
21/01/16O “impedimento” ou suspensão do direito de licitar com a “Administração” é penalidade contratual restrita ao órgão licitante que...
Leia Mais +A empresa X presta serviços a empresa pública, contratada mediante licitação. Em data próxima ao vencimento do contrato – prazo que impossibilita nova licitação –, a empresa X informa que não tem interesse na prorrogação. No caso de contratação emergencial, a empresa X poderá participar?
21/01/16Entende-se que o caso exposto está relacionado ao inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/1993. Para que...
Leia Mais +A declaração de inidoneidade constante do art. 87, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993 produz efeitos em relação a todos os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e no Distrito Federal, ou somente em relação aos órgãos e entidades da Administração Pública na esfera do órgão sancionador?
21/01/16Lei de Licitações e Contratos, no seu art. 6º, incisos XI e XII, estabeleceu definições precisas para as expressões...
Leia Mais +O chefe do Poder Executivo pretende adquirir um veículo blindado, mas não existe uma justificativa plausível para tal gasto. Caso a compra fosse efetuada, seria caso de improbidade administrativa?
21/01/16É importante destacar que a aquisição de veículo oficial precisa atender ao interesse público, não ao deleite pessoal do...
Leia Mais +Uma empresa licitante tem o direito de saber o preço estimado antes da abertura da licitação?
21/01/16Conforme dispõe o art. 40 da Lei nº 8.666/1993: Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de...
Leia Mais +Uma sociedade de economia mista tem a obrigatoriedade de contratar leiloeiro oficial por meio de licitação em caso de leilão de bens inservíveis?
21/01/16O § 5º do art. 22 da Lei de Licitações prevê que o leilão é a modalidade de licitação...
Leia Mais +Prestação de serviço de seguro de veículos é considerado serviço contínuo?
21/01/16Entendo que o serviço de seguro para veículos comporta natureza de serviço contínuo. O art. 57, inc. II, da...
Leia Mais +Como a Administração Pública deve proceder na compra de um imóvel?
21/01/16O art. 24, inc. X, da Lei de Licitações e Contratos, dispõe que a compra de imóvel pode ser...
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