Solicito informações acerca dos procedimentos administrativos relativos ao registro de bens permanentes - livros - com o advento da Lei nº 10.753/2003. Os livros passam a ser classificados como materiais de consumo de uso duradouro ou não?
21/01/16Com a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, segundo os termos do art. 18: “Com a...
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