É possível tirar a licença por afastamento do cônjuge se este é funcionário de empresa privada?
A Lei nº 12.462/2011, que institui o RDC, em seu art. 6 reza que o orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da licitação, contudo, gostaria de saber se o sigilo do referido orçamento se refere apenas à fase externa da licitação, ou se temos que observá-lo durante o procedimento interno também, ou seja, o sigilo deve ser observado entre os servidores da Municipalidade. Caso positivo, como devemos proceder durante o procedimento interno da licitação, haja vista que o processo tramita entre vários setores da Prefeitura, inclusive com o valor do orçamento estimado cadastrado em Sistema próprio.
É possível tirar a licença por afastamento do cônjuge se este é funcionário de empresa privada?
Como deve proceder o pregoeiro ao perceber que empresas com sócios em comum estão participando do mesmo procedimento licitatório? Esta participação é legal?
Caso a subcontratação não esteja prevista no edital de licitação, esta pode ser realizada?