O Núcleo Especializado em Arbitragem no Estado de São Paulo – NEA-SP foi instituído por meio da Portaria nº 226/2018 e constitui projeto-piloto para a especialização institucional em representação extrajudicial da União nas arbitragens envolvendo a União no estado de São Paulo.
Por Matheus Brandão
A Advocacia-Geral da União iniciou o seu processo de atuação em procedimentos arbitrais envolvendo a União. Atualmente, uma equipe da AGU já começou a operar em São Paulo em procedimentos relacionados, por exemplo, a mercado de capitais, Petrobras, contratos de concessão de rodovia e comercialização de energia elétrica.
O Núcleo Especializado em Arbitragem no Estado de São Paulo – NEA-SP foi instituído por meio da Portaria nº 226/2018 e constitui projeto-piloto para a especialização institucional em representação extrajudicial da União nas arbitragens envolvendo a União no estado de São Paulo. Matéria publicada no Portal AGU destaca que, segundo a coordenadora do núcleo, a procuradora da Fazenda Nacional Paula Butti Cardoso, a criação da equipe ocorreu em virtude do aumento do número de procedimentos arbitrais envolvendo a União e da necessidade de formar uma equipe especializada para lidar com os casos.
A supervisão jurídica do núcleo é exercida conjuntamente pela Consultoria-Geral da União e pela Procuradoria-Geral da União.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: por ser tratar de um programa-piloto, as atividades do núcleo, conforme prevê a sua norma de criação, serão realizadas até 30 de junho de 2019, período após o qual será promovida a respectiva avaliação quanto à possibilidade de prorrogação, com manutenção ou ampliação do atual modelo de atuação. A previsão da avaliação é importante para garantir que os serviços ali desenvolvidos estão surtindo o efeito desejado para a Administração Pública e para identificar eventuais falhas que possam ser corrigidas ao longo da implantação ou ampliação do modelo.
Com informações do Portal AGU.
