TST entende que não há responsabilidade subsidiária sem falha contratual
24/07/19
O Tribunal Superior do Trabalho – TST entendeu que não se pode atribuir responsabilidade à União quando não existir...
Leia Mais +Regras para prestação de informações aos órgãos de controle – regulamentando um dever
04/07/19
O Ministério do Desenvolvimento Regional instituiu procedimento interno para atendimento às demandas provenientes do Tribunal de Contas da União...
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18/06/19
A Advocacia-Geral da União – AGU instituiu uma força-tarefa para acompanhamento e atuação nas demandas judiciais que tenham por...
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27/05/19
Por Kamila Farias A Advocacia-Geral da União – AGU e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS estão...
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10/05/19
Entre as novidades, está a previsão de que a equipe tenha acesso a informações e documentos sobre irregularidades obtidos...
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06/05/19
por Kamila Farias O Advogado-Geral da União, André Mendonça, afirmou que o parecer que determinou o fim do sigilo...
Leia Mais +AGU cobra mais de R$ 2 bi para autarquias prejudicadas por improbidade
22/04/19
Somente no primeiro trimestre de 2019, foram 37 processos cobrando R$ 110,3 milhões de acusados de irregularidades.
Leia Mais +STF decide sobre criação de cargos jurídicos em autarquias e fundações públicas nos estados
01/04/19
Por Kamila Farias O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF concluiu o julgamento de três Ações Diretas de...
Leia Mais +AGU estabelece procedimentos para casos de erros em citação, intimação e notificação
10/12/18
por J. U. Jacoby Fernandes As comunicações processuais são realizadas por meio da citação, intimação e notificação. No âmbito...
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