A Advocacia-Geral da União – AGU divulgou uma cartilha orientativa para a atuação dos agentes públicos durante as eleições de 2018. O documento possui o objetivo de evitar a prática de atos ilícitos por agentes públicos, candidatos ou não, e impedir o uso da máquina pública em favor de alguma candidatura.
por Matheus Brandão
A Advocacia-Geral da União – AGU divulgou uma cartilha orientativa para a atuação dos agentes públicos durante as eleições de 2018. O documento possui o objetivo de evitar a prática de atos ilícitos por agentes públicos, candidatos ou não, e impedir o uso da máquina pública em favor de alguma candidatura. O documento ressalta que a participação em campanhas eleitorais é direito de todos, mas os agentes públicos devem tomar alguns cuidados nas suas ações.
Matéria publicada pela Agência Brasil destaca que a cartilha é dividida por temas, como condições de elegibilidade e inelegibilidade, prazos de desincompatibilização e a suspensão ou perda de direitos políticos, entre outros. O texto destaca ainda que a atuação de agentes públicos em eventos de campanha fora do horário de trabalho não é vedada, “devendo observar, no entanto, os limites impostos pela legislação, bem como os princípios éticos que regem a Administração Pública”.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: esta não é a primeira vez que a AGU divulga uma cartilha com esse conteúdo. Em eleições anteriores, o órgão também publicou orientações sobre a conduta dos agentes públicos, demonstrando a preocupação com as ações preventivas em relação às eleições.
O documento é uma boa prática e deve ser conhecido por todos os servidores. Para ter acesso ao conteúdo completo, basta clicar aqui.
Com informações da Agência Brasil.
