STJ esclarece prescrição de atos de improbidade em concurso de agentes
08/03/18por J. U. Jacoby Fernandes A atuação dos agentes públicos, que são responsáveis por exercer as funções públicas em...
Leia Mais +Deputado quer responsabilizar agentes públicos e privados por acidente em rodovia concedida
27/02/18por Kamila Farias O Projeto de Lei – PL nº 8665/2017, do deputado Evair Vieira de Melo (PV/SP), prevê...
Leia Mais +AGU divulga cartilha sobre conduta de agentes públicos nas eleições de 2018
03/01/18por Matheus Brandão A Advocacia-Geral da União – AGU divulgou uma cartilha orientativa para a atuação dos agentes públicos...
Leia Mais +