A ideia é que se retome a análise da MP original, a qual prevê o uso do dinheiro “prioritariamente” para essa finalidade. Os recursos virão da outorga da subconcessão de trecho da ferrovia entre Porto Nacional/TO e Estrela D’Oeste/SP.
por Alveni Lisboa
Nesta última semana de novembro, a pauta da Câmara dos Deputados continua trancada por medidas provisórias. Os deputados precisam analisá-las antes de votar outras proposições, conforme o regimento interno, além de evitar que essas MPs percam a validade.
O primeiro item da pauta é a MP nº 845/2018, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário – FNDF. Os deputados já rejeitaram o projeto de lei de conversão da matéria, de autoria do deputado Lúcio Vale (PR-PA), que propunha a aplicação dos recursos do fundo exclusivamente no trecho de 477 km que liga o Complexo Portuário de Vila do Conde/PA à Ferrovia Norte-Sul. Por isso, a ideia é que se retome a análise da MP original, a qual prevê o uso do dinheiro “prioritariamente” para essa finalidade. Os recursos virão da outorga da subconcessão de trecho da ferrovia entre Porto Nacional/TO e Estrela D’Oeste/SP.
A outra MP pautada é a 848/2018, que cria uma linha de crédito, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde – SUS. De acordo com a medida, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento.
Entre os projetos de lei complementar, que podem ser votados mesmo com a pauta trancada por MPs, destaca-se o PLP nº 420/2014, que cria a figura da Empresa Simples de Crédito. Essas empresas especiais seriam autorizadas a atuar na realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito – factoring – exclusivamente para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Comentários do professor Jacoby Fernandes: o setor ferroviário é um dos mais importantes na infraestrutura logística brasileira. Em uma nação com dimensões continentais como a nossa, os trens são importantes aliados do segmento produtivo, auxiliando, de modo rápido e mais barato, no escoamento da produção. O Brasil, contudo, pouco investiu nas suas estradas de ferro no passado, o que tem obrigado os atuais e futuros governantes do país a dedicar mais atenção ao setor. Trata-se, portanto, de uma tema de relevante impacto econômico-social, que exige do gestor público um olhar mais apurado.
Com informações da Agência Câmara.
