A Controladoria-Geral da União e a Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Nacional de Saúde realizaram o seminário “Controle Social na Saúde: Financiamento do SUS”, com a participação de 57 conselheiros de políticas públicas da área de saúde.
por Matheus Brandão
A Controladoria-Geral da União e a Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Nacional de Saúde realizaram o seminário “Controle Social na Saúde: Financiamento do SUS”, com a participação de 57 conselheiros de políticas públicas da área de saúde. Conforme matéria publicada no portal do Ministério da Transparência, “o objetivo do debate foi fortalecer o controle social dos recursos destinados à saúde, promovendo a atualização de conhecimentos e a promoção da transparência e do acesso à informação como ferramentas de participação social”.
O encontro ocorreu simultaneamente em Brasília, Goiás, Alagoas e Rio Grande do Norte, com a transmissão das palestras por meio de videoconferência. Ainda de acordo com a reportagem, o diretor de Transparência e Controle Social da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção – STPC, Otávio de Castro Neves, destacou “a importância dos conselhos de políticas públicas como instância de controle social para o acompanhamento e aprimoramento das políticas voltadas para o cidadão”.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: o fortalecimento do controle interno na área da saúde permitirá à Administração Pública resolver sérios gargalos no setor, já apontados pelos órgãos de controle. Basta lembrar que, em junho deste ano, o Tribunal de Contas da União – TCU, por meio do Acórdão nº 1.130/2017 – Plenário, destacou que apenas 2% dos conselhos estaduais e municipais de saúde possuem capacidade aprimorada de governança organizacional pública.
O número é muito baixo para uma área tão importante e estratégica da Administração Pública, que precisa de atenção especial do Poder Público. O levantamento do TCU foi feito por meio de avaliação de 4.024 conselhos municipais e 27 estaduais, incluindo o Distrito Federal.
Com informações do Ministério da Transparência.
