A norma prevê, também, a criação de uma entidade privada de autorregulamentação ferroviária, composta proporcionalmente de concessionários ferroviários (60%), passageiros (15%), embarcadores de carga (20%) e indústria ferroviária (5%).
por Matheus Brandão
Segue em tramitação na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal o projeto de lei que permite à iniciativa privada a construção e a operação de suas próprias ferrovias. O projeto deve ser um dos primeiros a ser discutido pelo colegiado em 2019. De acordo com a proposta, a exploração das ferrovias se dará por uma autorização, em que o governo primeiro fará uma chamada pública de interessados. “A competição entre empresas explorando a mesma região geográfica está prevista como forma de incentivar a competição e a modicidade dos preços”, destaca reportagem publicada pela Agência Senado.
ferrovia norte-sul – foto ministério dos transportes
A norma prevê, também, a criação de uma entidade privada de autorregulamentação ferroviária, composta proporcionalmente de concessionários ferroviários (60%), passageiros (15%), embarcadores de carga (20%) e indústria ferroviária (5%). Também está prevista a utilização de um mesmo trecho ferroviário por várias empresas, não ocorrendo a exclusividade no trecho, como atualmente ocorre.
Segundo a senadora Lúcia Vânia, relatora do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, onde o projeto já foi aprovado, o texto se inspira no modelo norte-americano do Staggers Rail Act, que modernizou o setor ferroviário.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a abertura para as empresas investirem em ferrovias com um sistema de competição entre elas é uma estratégia para captar recursos internacionais e promover o desenvolvimento nacional. A execução das ações, porém, depende de uma profunda integração entre os órgãos governamentais das áreas de infraestrutura e da área ambiental.
É necessária a realização de estudos prévios e da construção de mecanismos e estruturas que permitam que os projetos sejam implantados de maneira efetiva, realizando-se a fiscalização das obras e evitando-se sucessivas paralisações que venham a inviabilizar os projetos. O comprometimento do Governo Federal é muito importante para o desenvolvimento do setor ferroviário nacional.
Com informações da Agência Senado
