De acordo com o autor, o senador Magno Malta, a sistematização dos dados promoverá transparência e economia na contratação de bens e serviços públicos. Além disso, segundo Malta, a disponibilidade dos dados na internet facilitará para o cidadão o efetivo controle dos processos de licitação e contratação
por Alveni Lisboa
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou a criação do Sistema Unificado de Licitações –PLS nº 35/2016. O cadastro será criado e mantido pelo Poder Executivo Federal e estará disponível na internet para consulta pública. O objetivo é centralizar e facilitar o acesso pelos gestores públicos, empresários interessados e por toda a sociedade aos editais e contratos de licitações.
A adesão ao sistema seria obrigatória para todos os integrantes da Administração Pública, independentemente da esfera e do poder, abrangendo inclusive estados e municípios, além da União. A plataforma virtual abrigará, entre outras informações, os bancos de dados de registro de preços e de cadastro de fornecedores.
De acordo com o autor, o senador Magno Malta, a sistematização dos dados promoverá transparência e economia na contratação de bens e serviços públicos. Além disso, segundo Malta, a disponibilidade dos dados na internet facilitará para o cidadão o efetivo controle dos processos de licitação e contratação.
Comentários do professor Jacoby Fernandes: não há dúvidas de que o sistema seria um gigantesco avanço para expandir a transparência nas licitações e nos contratos, bem como um fundamental aliado no combate à corrupção. Os empresários atualmente precisam recorrer a serviços pagos se quiserem ter acesso a todas as licitações disponíveis, como o serviço oferecido pelo grupo Negócios Públicos. Isso desestimula a participação da micro e pequena empresa, já que o gasto extra não se enquadra no seu orçamento. Neste aspecto, o sistema seria muito bem-vindo. A principal preocupação, contudo, decorre apenas da falta de estrutura nos pequenos municípios brasileiros. Em muitos deles, a internet banda larga ainda não é funcional e os computadores são artigos de luxo. Essas localidades podem ter muita dificuldade para alimentar o cadastro e se adequar ao dispositivo normativo. Ainda assim, vale observarmos a iniciativa de perto e adentrarmos no tema, o que deveremos fazer nos próximos dias.
Com informações da Agência Senado.
