Nesse sentido, a União deverá apresentar ao parlamento um plano com medidas de corte de despesas e identificação de prioridades caso mude a disponibilidade orçamentária.
por Matheus Brandão
Deve voltar à pauta desta semana do Senado Federal o projeto de lei que prevê a revisão anual dos gastos públicos do Governo Federal. Nesse sentido, a União deverá apresentar ao parlamento um plano com medidas de corte de despesas e identificação de prioridades caso mude a disponibilidade orçamentária. O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
De acordo com o relator da proposta, senador Armando Monteiro, a medida trará aperfeiçoamento institucional ao país ao melhorar a qualidade do gasto público. Para ele, a com a revisão dos gastos, poderão ser encontrados espaços para novas despesas e novos programas, garantindo mais eficiência e dinamicidade aos gastos público. Alguns senadores, porém, demonstraram contrariedade ao projeto, afirmando a necessidade de um modelo de avaliação do impacto nas políticas públicas.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: o que se depreende das discussões sobre o texto do projeto é que há sim uma necessidade de avaliação das políticas públicas existentes em prol de um modelo que garanta a continuidade das ações. A divergência, porém, está no modelo de avaliação da aplicação dos recursos. Enquanto alguns apontam para a análise da aplicação dos recursos em prol da continuidade das obras, outros advogam pela análise a partir da qualidade dos gastos.
É correto afirmar, porém, que é fundamental que se chegue a um modelo a fim de garantir a análise da aplicação dos recursos públicos nas obras de interesse da sociedade. As paralisações de obras e os projetos inacabados só prejudicam os contribuintes, que ficam com o acesso aos serviços interrompido e que precisam de um posicionamento estatal sobre a efetivação das políticas públicas.
Com informaçõs da Agência Senado.
