É possível tirar a licença por afastamento do cônjuge se este é funcionário de empresa privada?
Considerando uma licitação através de concorrência de serviços de limpeza e conservação. Determinada empresa participaria da licitação com a menor proposta, porém ainda não havia firmado acordo coletivo com seus funcionários propositalmente, e desta forma viria a ganhar a licitação pelo menor preço apresentado, e logo após a assinatura do contrato apresentaria acordo coletivo com aumento de salário de seus funcionários, obviamente acarretando uma despesa maior do que o previsto no empenho. É legal este ato pela empresa? Qual a forma que o senhor julga conveniente para evitar este problema? a administração tem obrigação de aceitar esta imposição?
É possível tirar a licença por afastamento do cônjuge se este é funcionário de empresa privada?
Como deve proceder o pregoeiro ao perceber que empresas com sócios em comum estão participando do mesmo procedimento licitatório? Esta participação é legal?
Caso a subcontratação não esteja prevista no edital de licitação, esta pode ser realizada?