por Alveni Lisboa
A equipe econômica do Governo Federal quer elevar a contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%. As discussões na área técnica incluem também aumentar o percentual da cobrança sobre os inativos. Ainda não há decisão final sobre o assunto, especialmente porque o presidente Jair Bolsonaro demonstrou clara resistência à ideia nos últimos meses.
Também está em estudo, conforme afirmou ontem, 21, o presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, mudanças na regra de aposentadoria dos militares. O Governo está considerando a aplicação de uma tributação sobre a pensão recebida por viúvas de militares e o aumento do tempo de permanência no serviço ativo, passando de 30 anos para 35 anos. Ainda não se sabe se isso já estaria previsto no projeto que deverá ser enviado ao Congresso em fevereiro ou se ficará para uma nova rodada de negociação.
De janeiro a novembro de 2018, o déficit da Previdência do setor público, incluindo militares, somou R$ 83,5 bilhões com o pagamento de cerca de um milhão de aposentados e pensionistas. Hoje, existem mais de 632 mil servidores ativos no governo federal. O déficit do regime geral, que paga de cerca de 30 milhões de benefícios, foi de R$ 188,6 bilhões.
Comentários do professor Jacoby Fernandes: o aumento da contribuição pode ser feito por projeto de lei ou medida provisória, não necessitando estar na proposta da reforma da Previdência, embora faça parte desse processo. É necessário avaliar caso a caso para evitar incongruências no novo modelo, que precisa ser justo e autossustentável. A sociedade brasileira tem consciência da importância da aprovação da reforma da Previdência, mas também anseia que esse processo seja o menos penoso possível e que ninguém se beneficie em decorrência do prejuízo do outro.
Com informações do jornal Valor Econômico.
