A Procuradoria Federal da Bahia, órgão da Advocacia-Geral da União, desistiu de prosseguir com 763 recursos judiciais em processos de sua responsabilidade por considerá-los inviáveis. A seleção dos recursos ocorreu durante participação em mutirão realizado pela Câmara Previdenciária da Bahia, órgão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A Procuradoria Federal da Bahia, órgão da Advocacia-Geral da União, desistiu de prosseguir com 763 recursos judiciais em processos de sua responsabilidade por considerá-los inviáveis. A seleção dos recursos ocorreu durante participação em mutirão realizado pela Câmara Previdenciária da Bahia, órgão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Matéria publicada no portal da AGU destaca que “o objetivo da procuradoria é aumentar o percentual de êxito das atuações nos processos, mantendo apenas os recursos realmente viáveis”. Com a desistência, a estimativa é que não levar adiante esses recursos gere uma economia de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. O valor refere-se aos honorários advocatícios que teriam que ser pagos no futuro com a condenação do INSS.
O texto de divulgação informa, ainda, que o percentual de êxito dos recursos da AGU na Turma Recursal da Bahia atualmente está em 80%.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a AGU tem frequentemente estabelecido normas internas que auxiliam os procuradores federais e advogados da União a buscarem a melhor solução para os processos que estão em tramitação. Muitas vezes, a melhor solução é a desistência, quando não há mais possibilidades de vitória na causa.
Com a desistência, os profissionais podem aplicar seus esforços àquelas ações em que a União e as entidades públicas possam sair vitoriosas, gerando maiores ganhos. A ação realizada na Bahia serve de exemplo para as demais unidades da AGU.
Com informações do Portal AGU.
