É possível tirar a licença por afastamento do cônjuge se este é funcionário de empresa privada?
Estava lendo o informativo do TCU, de nº 147, e me deparei com o acórdão nº 855/2013, que trata das caronas.
Qual a sua visão acerca do posicionamento do TCU? O senhor acredita que este entendimento poderá ser superado, no sentido de que seja, posteriormente, admitido que o órgão gerenciador autorize as caronas, mesmo nos pregões cujos editais não tenham autorizado expressamente, nem previsto quantitativo, já que antecederam o Decreto que faz tal exigência?
É possível tirar a licença por afastamento do cônjuge se este é funcionário de empresa privada?
Como deve proceder o pregoeiro ao perceber que empresas com sócios em comum estão participando do mesmo procedimento licitatório? Esta participação é legal?
Caso a subcontratação não esteja prevista no edital de licitação, esta pode ser realizada?