É possível tirar a licença por afastamento do cônjuge se este é funcionário de empresa privada?
Estou no final do curso de Direito e penso em redigir uma monografia sobre possibilidade jurídica da indicação de marcas nas licitações públicas. Minha professora orientadora acha o tema um tanto insuficiente para uma monografia. Gostaria de saber se o senhor poderia indicar bibliografia e julgados do Tribunal de Contas a respeito desse tema, ou qualquer outra sugestão que o senhor julgue válida.
É possível tirar a licença por afastamento do cônjuge se este é funcionário de empresa privada?
Como deve proceder o pregoeiro ao perceber que empresas com sócios em comum estão participando do mesmo procedimento licitatório? Esta participação é legal?
Caso a subcontratação não esteja prevista no edital de licitação, esta pode ser realizada?