O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU integraram o Portal Brasileiro de Dados Abertos com o sistema de Ouvidoria-Geral da União, o e-Ouv, para permitir às ouvidorias a produção de informações atualizadas sobre o desempenho das políticas públicas e a qualidade dos serviços prestados.
por Kamila Farias
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU integraram o Portal Brasileiro de Dados Abertos com o sistema de Ouvidoria-Geral da União, o e-Ouv, para permitir às ouvidorias a produção de informações atualizadas sobre o desempenho das políticas públicas e a qualidade dos serviços prestados.
Após a abordagem inicial, é dada a oportunidade ao cidadão que está consultando os dados de opinar, reclamar, informar sobre um problema encontrado e, opcionalmente, identificar-se para receber por e-mail o acompanhamento do tratamento de sua solicitação. Uma vez enviada, a solicitação cai automaticamente no sistema de ouvidorias, sendo encaminhada ao órgão responsável. A partir daí, ela segue os processos e prazos já definidos para as manifestações da ouvidoria.
Para todos os conjuntos de dados publicados por um órgão público federal integrado ao e-Ouv será perguntado se os dados referentes à solicitação atendem às expectativas do cidadão e/ou a de quem está consultando. Por exemplo, se o dado não está disponível, se está desatualizado, entre outros. Posteriormente, o órgão receberá a solicitação, ficando sob sua responsabilidade retornar com a resposta.
Estão disponíveis mais de três mil conjuntos de dados para uso e reúso pela sociedade no portal www.dados.gov.br. Se o órgão estiver integrado ao e-Ouv, os conjuntos de dados consultados podem receber manifestações que possibilitam ajudar na oferta dos dados das instituições.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a parceria entre o Ministério do Planejamento e a CGU pretende promover a transparência, otimizar a oferta dos dados abertos governamentais e incentivar o exercício da cidadania e a melhoria contínua dos serviços públicos prestados. Acredito que o portal é um serviço simplificado que organiza e padroniza o acesso aos dados públicos, primando pelo reúso dos dados e o uso de tecnologias modernas. Já o sistema e-Ouv é uma ferramenta que funciona de forma integrada, permitindo encaminhar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias à CGU e aos demais órgãos que utilizam o sistema. Resta saber se essa integração facilitará o acesso do cidadão aos dados demandados, ou se o contribuinte ainda precisará meses para ter uma requisição atendida – quando o tem – como ocorre nos dias atuais.
Fonte: Ministério do Planejamento
