Tantos os precatórios comuns quanto os alimentícios serão depositados em contas individuais abertas pelas instituições financeiras responsáveis à disposição dos tribunais regionais federais para saque pelos beneficiários.
por Matheus Brandão
O Conselho da Justiça Federal – CJF divulgou o cronograma de 2019 de liberação financeira aos tribunais regionais federais – TRFs. Serão pagos cerca de R$ 23,9 bilhões, sendo R$ 3,7 bilhões originados de salários, vencimentos e vantagens dos servidores públicos federais – ativos, inativos e pensionistas.
A maior fatia do desembolso será paga pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1, que engloba Distrito Federal, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Eles serão pagos de acordo com a classificação prevista no art. 100 da Constituição Federal: primeiro os de natureza alimentícia e, em seguida, os de natureza comum, ou seja, não alimentícia.
Tantos os precatórios comuns quanto os alimentícios serão depositados em contas individuais abertas pelas instituições financeiras responsáveis à disposição dos tribunais regionais federais para saque pelos beneficiários. Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, fazer o depósito desses valores. A informação do dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deverá ser buscada na consulta processual do portal do tribunal regional federal responsável.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: cabe a cada servidor que possui precatórios a receber este ano, buscar as informações no processo sobre a data em que receberá os valores. No âmbito Federal, a Advocacia–Geral da União criou um procedimento para verificação da regularidade dos precatórios a serem incluídos na Lei Orçamentária Anual – LOA. A relação de precatórios para análise será consolidada e disponibilizada pelo Departamento de Cálculos e Perícias da Procuradoria-Geral da União até o dia 30 de agosto de cada ano. Confora o vídeo que gravamos sobre o tema.
Com informações do jornal Metrópoles
