É possível tirar a licença por afastamento do cônjuge se este é funcionário de empresa privada?
O Presidente do Tribunal, face aos procedimentos administrativos já iniciados, visando a realização de obras, neste exercício financeiro, mostrou-se preocupado quanto à possibilidade de inscrição em restos a pagar da dotação orçamentária destinada a elas, caso não seja cumprido o cronograma de execução previsto para o exercício em curso. Assim, com vistas a evitar eventuais sobressaltos, ao final do exercício, determinou que seja elaborado um estudo sobre "RESTOS A PAGAR", com enfoque especial na possibilidade de vir a ser efetivada a respectiva inscrição, na hipótese de um eventual descumprimento do cronograma de execução, programado para 2003.
É possível tirar a licença por afastamento do cônjuge se este é funcionário de empresa privada?
Como deve proceder o pregoeiro ao perceber que empresas com sócios em comum estão participando do mesmo procedimento licitatório? Esta participação é legal?
Caso a subcontratação não esteja prevista no edital de licitação, esta pode ser realizada?