Pode caracterizar fracionamento se concomitante com o pregão for feita uma concorrência? Ex.: efetuado pregão de R$ 900.000,00 para uma aquisição de toner para atender uma Secretaria. Outros órgãos solicitam aquisição de mesmo material, só que em quantidades menores. Neste caso, pode ser feita uma concorrência, sem que seja caracterizado fracionamento?

Servidor Público - Licença para Cônjuge

É possível tirar a licença por afastamento do cônjuge se este é funcionário de empresa privada?

No âmbito do serviço público federal, o art. 84 da Lei nº 8.112/1990 dispõe que “poderá ser concedida licença...

Mesmos sócios participando da licitação

Como deve proceder o pregoeiro ao perceber que empresas com sócios em comum estão participando do mesmo procedimento licitatório? Esta participação é legal?

A participação de empresas com sócios em comum ou do mesmo grupo empresarial em licitações é assunto bastante controverso,...

Subcontratação nas licitações

Caso a subcontratação não esteja prevista no edital de licitação, esta pode ser realizada?

A subcontratação consiste na execução de parte do objeto contratado por um terceiro que não participou inicialmente do contrato...