É possível tirar a licença por afastamento do cônjuge se este é funcionário de empresa privada?
Podem os TC’s REPRESENTAR ao Ministério Público Estadual – no caso de cometimento de crime em tese (art. 40, COD. PENAL) – em PARECER PRÉVIO (CONTAS DE GOVERNO), ou apenas recomendar ao Poder Legislativo?
É possível tirar a licença por afastamento do cônjuge se este é funcionário de empresa privada?
Como deve proceder o pregoeiro ao perceber que empresas com sócios em comum estão participando do mesmo procedimento licitatório? Esta participação é legal?
Caso a subcontratação não esteja prevista no edital de licitação, esta pode ser realizada?