É possível o pregoeiro voltar à fase de aceitação depois de já assinada a ATA e emitido o empenho, sem avisar ao licitante vencedor ou sem efetuar o cancelamento da ATA? É possível enviar um ofício informando a empresa vencedora do possível cancelamento da ATA, dar o prazo de cinco dias para resposta e cancelar a ATA antes da emissão desse ofício?

Servidor Público - Licença para Cônjuge

É possível tirar a licença por afastamento do cônjuge se este é funcionário de empresa privada?

No âmbito do serviço público federal, o art. 84 da Lei nº 8.112/1990 dispõe que “poderá ser concedida licença...

Mesmos sócios participando da licitação

Como deve proceder o pregoeiro ao perceber que empresas com sócios em comum estão participando do mesmo procedimento licitatório? Esta participação é legal?

A participação de empresas com sócios em comum ou do mesmo grupo empresarial em licitações é assunto bastante controverso,...

Subcontratação nas licitações

Caso a subcontratação não esteja prevista no edital de licitação, esta pode ser realizada?

A subcontratação consiste na execução de parte do objeto contratado por um terceiro que não participou inicialmente do contrato...