O PLS nº 284/2018 também estabelece a divulgação de práticas de sustentabilidade ambiental nas edificações, buscando a redução do consumo de energia.
por Matheus Brandão
Um projeto de lei que tramita na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal prevê incentivos para a construção de edificações sustentáveis, com fins de geração de energia elétrica. O PLS nº 284/2018 também estabelece a divulgação, nos meios de comunicação, de práticas de sustentabilidade ambiental nas edificações, buscando a redução do consumo de energia, além da concessão de incentivos fiscais para projetos de edificação urbana que implantem sistemas próprios de geração.
A autora do projeto, senadora Rose de Freitas, afirma que os sistemas de geração de energia foram simplificados nas últimas décadas, possibilitando que, em pequenas edificações, seja implantado um sistema próprio. Para ela, a sociedade deve ser orientada e perceber essa nova possibilidade tecnológica, assim como o governo também deve seguir a mesma orientação.
O texto aguarda designação de relator na Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a Administração Pública já está em busca de mecanismos que promovam a sustentabilidade em suas ações. É o caso, por exemplo, das licitações sustentáveis. A própria lei nº 8.666/1993 dispõe no seu art. 3º que a licitação destina-se à promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Nesse sentido, a busca por iniciativas que levem em consideração boas práticas de sustentabilidade ambiental deve nortear as compras públicas, tendo em vista sempre a efetivação do interesse público.
Com informações da Agência Senado.
