No total, 45 acórdãos recentes foram selecionados para compor relatório, que foi coordenado pelo ministro-substituto do TCU Augusto Sherman.
por Alveni Lisboa
O Tribunal de Contas da União – TCU disponibilizou ontem, 23, o Relatório Sistêmico sobre Transparência Pública, o FiscTransparência. O documento reúne várias fiscalizações do TCU para auxiliar na identificação das causas comuns para a falta de transparência. Segundo a Corte de Contas, esse problema ocorreria “por falhas nos arranjos internos de governança das organizações públicas e na interpretação da legislação, bem como pela baixa capacidade dos órgãos e entidades públicas para manejar corretamente as normas e instrumentos de classificação de documentos quanto ao sigilo, além da ainda frágil cultura de dados abertos”.
A publicação foi dividida em três eixos temáticos: transparência na gestão das finanças públicas; transparência na atividade das organizações governamentais; e transparência nos indicadores de desempenho e de resultados. No total, 45 acórdãos recentes foram selecionados para compor relatório, que foi coordenado pelo ministro-substituto do TCU Augusto Sherman.
“A elaboração de bons indicadores e sua divulgação de forma transparente permite que a sociedade acompanhe o desempenho da atuação estatal. Desta forma, a participação popular pode ser ampliada”, explicou o ministro-substituto Augusto Sherman. “Os indicadores permitem avaliar os resultados e impactos das políticas públicas e definir se elas devem ser mantidas, ajustadas ou descontinuadas”, completou o relator do FiscTransparência.
Comentários do professor Jacoby Fernandes: como bem ressaltou o ministro Sherman, a transparência é fundamental para que o cidadão exerça o mais eficaz controle: o social. As causas para a falta de transparência são muitas e decorrem de toda uma cultura organizacional persistente durante décadas no Brasil. Hoje, não se aceita mais que normas e despesas sejam feitas às escuras, sem a devida publicização dos atos. E o gestor público precisa colocar a transparência como um dos pilares de sustentação da boa gestão. Com o FiscTransparência, o TCU revela o “caminho das pedras” para a concretização desta importante ferramenta da Administração Pública.
Com informações do Tribunal de Contas da União.
