Governança, gestão de risco e compliance são discutidos na 3ª edição do Café com Licitação

Professor Jacoby entrevista o secretário de Gestão Cristiano Heckert sobre a nova realidade da gestão pública

A 3ª edição do Café com Licitação, realizada nesta terça-feira (19/11) pelo Instituto Protege, recebeu o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, para um debate sobre a nova realidade da administração pública, com enfoque na governança, gestão de risco e compliance. Em entrevista conduzida pelo advogado e professor Jorge Ulisses Fernandes Jacoby, o gestor reforçou o aprimoramento da fase de planejamento para aquisições de bens e serviços pela administração pública, destacando como fundamentais neste processo, os instrumentos de transparência, além da busca especializada junto ao mercado para o encontro das soluções mais adequadas para cada projeto.

“O melhor instrumento de controle é a transparência e a informação publicamente disponível para a sociedade. Com isso, o mercado fornecedor se prepara e nos ajuda no controle das aquisições da administração pública. Uma vez que iniciamos um processo de contratação, inicialmente, priorizamos o nosso principal ‘cliente’ que é o Poder Executivo, mas nada impede que outros órgãos participem, se quiserem, por exemplo, aderindo às atas de registro de preço, posteriormente”, explicou Heckert sobre a adesão à central de Compras do Governo Federal.

Segundo o secretário, em 2018, foram mais de 103 mil processos de contratações, pelos 192 órgãos do Poder Executivo, com custo global de R$ 48 bilhões. Neste ano, o Ministério editou o Plano Anual de Contratações, por meio da Instrução Normativa N.01/2019, para fomentar o planejamento das instituições. “Seguindo a lógica do ciclo orçamentário, os órgãos devem pensar, durante o exercício, sobre os recursos necessários para a manutenção dos contratos em vigor ou realização de novos. E este plano precisa ser publicado, servindo de insumo para identificarmos itens transversais, de maior volume financeiro envolvido ou, ainda, com riscos relacionados ao processo de contratação. Nestes casos, atuamos de forma mais centralizada, com ganhos significativos para administração, proporcionando vantagens como a economia em escala ou a desoneração dos órgãos em relação aos processos de compra”, explicou.

Ao abordar a implantação de regras de compliance, o professor Jacoby questionou as diferenças entre os ambientes privado e público. O advogado observou que os órgãos possuem instâncias de controle e adicionar outras ações, nesse sentido, poderia tornar o processo de auditoria agressivo, em razão de redundâncias ou excessos no exercício de fiscalização, fragilizando a própria imagem do servidor público.

“Infelizmente, a administração pública brasileira ainda é marcada pelos desvios de conduta. Isso nos levou a estabelecer diversas instâncias de controle. Primeiro pelo gestor, em seguida os atestes de auditorias interna e externa e, agora, além do compliance, alguns órgãos têm criado mais outro setor. Neste sentido, isso pode ser perigoso, induzindo à busca excessiva de provas. Temos que trabalhar de forma balanceada”, afirmou.

Assista à integra da última edição do Café com Licitação sobre a atuação dos conselhos profissionais e as ações de controle pelos tribunais de Conta.

Assessoria de Comunicação