Senado aprova afastamento obrigatório das mulheres gestantes e lactantes em trabalhos insalubres

por Alveni Lisboa

Mulheres gestantes e lactantes deverão se afastar de trabalhos insalubres e terão direito a pagamento de adicional de insalubridade. É isso que estabelece o projeto de Lei do Senado – PLS nº 230/2018, aprovado pelo Plenário ontem, 18, e que segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto altera dispositivos da reforma trabalhista de 2017, que determinou que o afastamento de gestantes e lactantes de trabalhos insalubres só acontecerá mediante apresentação de atestado médico. Com a nova mudança, o afastamento passaria a ser a regra. Nos casos de situações de insalubridade leve ou média, a trabalhadora poderá optar por permanecer no cargo, mas receberá o adicional de insalubridade em qualquer situação.

O texto aprovado pelo Plenário foi um substitutivo da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à proposta original, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Na primeira versão, o afastamento obrigatório não incluía as lactantes, e o adicional era perdido nos casos em que a trabalhadora se mantivesse fora da função.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: na época, a reforma trabalhista foi aprovada de forma rápida sob o argumento de que eventuais conflitos seriam corrigidos posteriormente. O Governo Federal até editou uma medida provisória para versar sobre alguns aspectos, mas não houve nenhuma outra atividade posterior para esclarecer ou aperfeiçoar dispositivos legais. Assim sendo, muitos parlamentares acabaram apresentado propostas específicas para corrigir o que consideram como distorções do novo marco legal. No caso em tela, a prosposta tem o nobre objetivo de proteger a saúde não só da mulher, mas também do nascituro e criança e ainda evitar discriminação das mulheres em idade reprodutiva, protegendo a empregabilidade e ofertando a opção de continuar trabalhando em casos de menor risco à saúde.

Com informações da Agência Senado.