Com a aprovação, a adesão dos brasileiros ao chamado Cadastro Positivo passará a ser automática e não voluntária como é atualmente.
por Matheus Brandão
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 441/2017, que instituiu o Cadastro Positivo, um serviço prestado por empresas especializadas, que avaliam o risco de crédito de pessoas físicas e jurídicas, baseado em históricos financeiros e comerciais. Com a aprovação, a adesão dos brasileiros ao chamado Cadastro Positivo passará a ser automática e não voluntária como é atualmente.
Em matéria publicada no portal do Ministério da Economia, o Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do órgão, Carlos Alexandre da Costa, opina que o Cadastro Positivo é uma iniciativa importante, que colabora diretamente para a redução do spread bancário, uma vez que permite que os provedores de crédito definam melhor o risco de cada tomador, reduzindo a inadimplência e a necessidade de cobrar juros altos de bons e maus pagadores.
Importante destacar que o Cadastro Positivo assegura a privacidade de dados como saldos ou extratos bancários e informações sobre investimentos. “Para o secretário, a iniciativa ainda tem o viés de incentivar a livre concorrência, já que facilita a atuação de outros provedores de crédito como fintechs e crediários”, complementa a reportagem.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: o cadastro positivo é uma tentativa de estabelecer novos instrumentos que melhorem o ambiente de negócios no Brasil. Representa uma busca para reduzir a inadimplência entre os devedores e fomentar a concessão de crédito, melhorando o consumo e as vendas em geral. O texto seguiu para análise presidencial e, após a sua sanção, passará a valer em todo o país.
Com informações do Ministério da Economia
