Setor de seguros terá papel importante nas grandes obras de infraestrutura no Brasil

Dentre as propostas que tramitam para alterar a Lei de Licitações, o Projeto de Lei nº 6814/2017 traz novidades importantes para o atual modelo, dentre as quais se destaca a contratação de seguro para garantir a conclusão das obras.

por Alveni Lisboa

O setor de seguros deverá ter um papel crucial para o futuro do Brasil. Pelo menos, no âmbito das compras públicas, essa máxima deverá se tornar realidade. Dentre as propostas que tramitam para alterar a Lei de Licitações, o Projeto de Lei nº 6814/2017 traz novidades importantes para o atual modelo, dentre as quais se destaca a contratação de seguro para garantir a conclusão das obras.

Matéria publicada no jornal O Dia de ontem, 17, na coluna “Seguro de Si”, reforça a importância do setor para as futuras aquisições públicas brasileiras.  Para 2019, por exemplo, a previsão do governo federal é de destinar R$ 8,1 bilhões somente para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit, órgão que faz a gestão de mais de 50 mil quilômetros de rodovias federais e responsável pela construção e pavimentação de novos trechos. Se a nova legislação passar a vigorar, parte dessas obras deverá contar com a contratação de seguros.

A Lei de Licitações atual já permite a contratação de seguro-garantia em obras públicas, desde que tenham cobertura de até 5% do valor do contrato, podendo chegar a 10% em determinadas circunstâncias. Com a aprovação do PL 6814/2017, essa cobertura seria ampliada para até 30% do custo inicial das obras com orçamento acima dos R$ 100 milhões. Um levantamento da Comissão de Crédito e Garantia da Federação Nacional de Seguros Gerais – Fenseg aponta que 80% do mercado de seguros é focado em seguro-garantia judicial. Isso deverá mudar com a nova lei, o que vai exigir dessas empresas uma análise de risco mais apurada e a criação de mecanismos para acompanhamento das obras.

Comentários do advogado Murilo Jacoby: o grande mérito do PL 6814/2017 é facilitar o trabalho do gestor público ao condensar em um só normativo as inúmeras leis, instruções normativas e jurisprudência dos tribunais de contas. Na Itália, um levantamento revelou que 83% do desperdício do dinheiro público decorre do desconhecimento normativo. O servidor não sabe como aplicar a lei adequadamente e acaba cometendo falhas que lesam o erário, gerando punições. No Brasil, um país com dimensões territoriais muito maiores, embora não tenhamos um estudo similar, a porcentagem deve ser ainda maior. Por isso é necessário investirmos em qualificação do gestor.

O problema das obras paradas no Brasil tem como fator motivador, dentre outros, essa falta de qualificação. São centenas de empreendimentos que tiveram a construção suspensa em razão de irregularidades cometidas no edital ou na licitação. A maioria dessas falhas ocorre por falta de embasamento jurídico, como já mencionei. O seguro surge como uma opção desejável para obras de grande vulto, cuja conclusão teria impacto significativo na vida da população. Assim, ainda que ocorram problemas no decorrer do certame, é possível dar prosseguimento sem maiores prejuízos para a sociedade.

Com informações do Jornal O Dia.

Resumo do DOU
Juliano Souza - Criação de Sites