É possível tirar a licença por afastamento do cônjuge se este é funcionário de empresa privada?
Somos uma Subsecretaria de Estado e em nossa estrutura temos uma Diretoria de Licitações. Realizamos um pregão com ata para aquisição de mobiliário- material permanente (mesas, televisões, cadeiras, geladeiras, entre outros).Estes produtos serão utilizados para mobilhar (estruturar) aproximadamente (exemplificativo) 80 setoriais que serão criados e estruturar outros 50 que já existem.
Toda aquisição será no elemento de despesa equipamentos e material permanente. Levando-se em consideração os contingenciamentos e bloqueios orçamentários que ocorreram e as peculiaridades que envolvem receber e tombar esta grande quantidade de Ativos Permanentes, gostaria de saber: Se é possível emitir a Nota de Empenho na modalidade Estimativo para inicialmente atender a parte dos setoriais? E tão logo ocorra a suplementação ou desbloqueio orçamentário, se podemos fazer o reforço da Nota Empenho emitida na modalidade estimativo?
É possível tirar a licença por afastamento do cônjuge se este é funcionário de empresa privada?
Como deve proceder o pregoeiro ao perceber que empresas com sócios em comum estão participando do mesmo procedimento licitatório? Esta participação é legal?
Caso a subcontratação não esteja prevista no edital de licitação, esta pode ser realizada?