O Plano objetiva direcionar e orientar ações fiscalizatórias no decorrer do ano de 2019 e também os planos estaduais de fiscalização, conforme as características de cada localidade.
por Matheus Brandão
A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia – SPU/ME publicou no Diário Oficial o novo Plano Anual de Fiscalização – PAF de 2019, documento que define metas e estratégias a serem observadas no trabalho de fiscalização dos imóveis da União em todo território brasileiro. A medida está detalhada na Portaria nº 2.469, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira, 19 de março.
O PAF objetiva direcionar e orientar ações fiscalizatórias no decorrer do ano de 2019 e também os planos estaduais de fiscalização, conforme as características de cada localidade. PAF 2019 será avaliado quanto a sua execução a cada 3 meses. “Para tanto, é importante que cada Superintendência faça o seu Plano Anual Estadual de Fiscalização 2019, de forma a distribuir ao longo do ano as vistorias previstas”, destaca o texto do PAF 2019.
É destacado, por fim, que as metas de vistorias estabelecidas para o ano de 2019 servirão de base para a construção da meta institucional prevista para a concessão da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União – GIAPU aos servidores.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: o estabelecimento de um plano anual é importante instrumento orientativo para as ações dos profissionais que atuarão na atividade relacionada, inclusive servindo de guia para os demais entes federados. O Plano Anual de Fiscalização trata das diretrizes Nacionais e os Planos Anuais Estaduais devem adequar as diretrizes apontadas no PAF 2019 para a realidade local, inclusive com o planejamento mais detalhado com cronogramas das vistorias distribuídos no ano, conforme disposto no próprio PAF 2019.
Com informações do Ministério da Economia.
