STF mantém pregão eletrônico que exige contratação de presos
17/04/19
O edital do processo determina que a empresa vencedora terá de empregar mão de obra formada por pessoas presas...
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23/08/18
por Kamila Farias Cidadãos de 60 municípios estão avaliando se suas prefeituras têm condições de realizar boas contratações públicas....
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20/08/18
por Alveni Lisboa Tramita no Senado Federal uma proposta que pretende alterar a Lei nº 8.666/1993 para permitir a...
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28/05/18
por J. U. Jacoby Fernandes O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS foi criado na década...
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18/05/18
Está previsto no art. 25, caput, da Lei de Licitações que é inexigível a realização de procedimentos licitatórios quando...
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13/03/18
por Murilo Jacoby Fernandes Em outubro do ano passado, nesta mesma seção do Informativo Fórum-Jacoby, comentamos o texto do...
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29/01/18
por J. U. Jacoby Fernandes A ata de registro de preços é um instrumento jurídico que tem finalidade própria...
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05/12/17
por Alveni Lisboa Um estudo elaborado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM revelou que a maior parte...
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