Denúncia anônima e cautelas contra o denuncismo no âmbito do MPDFT

05/11/18

por J. U. Jacoby Fernandes O Brasil rege-se pelo princípio da liberdade de manifestação. Esta manifestação, no entanto, deve...

Leia Mais +

Apuração de fatos provenientes de denúncia anônima: orientações do TCU

27/02/18

por J. U. Jacoby Fernandes Figura entre os deveres do servidor público o ato de representar contra ilegalidade, omissão...

Leia Mais +

Distrito Federal regulamenta Lei de Responsabilidade das Estatais

25/01/17

O Governo do Distrito Federal publicou recentemente decreto1 no Diário Oficial que regulamentou a Lei de Responsabilidade das Estatais...

Leia Mais +