Presidência estabelece critérios para aplicação da pena de impedimento de licitar em pregão

17/10/17

por Murilo Jacoby Fernandes Durante os atos preparatórios para a realização de um pregão, na fase interna, compete à...

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Dispensa irregular de licitação somente é crime se houver dolo, reafirma STJ

09/10/17

por Alveni Lisboa O crime de dispensa irregular de licitação não pode ser imputado se não foi comprovado o...

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STF e Congresso criam parceria para regulamentar dispositivos da Constituição

06/10/17

por Alveni Lisboa A presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministra Cármen Lúcia, e o presidente da Câmara...

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Serpro aprova Regulamento de Licitações e Contratos em cumprimento à Lei das Estatais

04/10/17

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Licitantes têm a obrigação de oferecer preços próximos aos do mercado, decide TCU

04/10/17

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Quase dois meses depois, Comissão de Reforma da Lei de Licitações ainda não saiu do papel

02/10/17

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Aprovada MP sobre contratos do setor aeroportuário

27/09/17

por Kamila Farias O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória – MP nº 779/2017, que estabelece...

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