Presidência estabelece critérios para aplicação da pena de impedimento de licitar em pregão
17/10/17por Murilo Jacoby Fernandes Durante os atos preparatórios para a realização de um pregão, na fase interna, compete à...
Leia Mais +Dispensa irregular de licitação somente é crime se houver dolo, reafirma STJ
09/10/17por Alveni Lisboa O crime de dispensa irregular de licitação não pode ser imputado se não foi comprovado o...
Leia Mais +STF e Congresso criam parceria para regulamentar dispositivos da Constituição
06/10/17por Alveni Lisboa A presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministra Cármen Lúcia, e o presidente da Câmara...
Leia Mais +Serpro aprova Regulamento de Licitações e Contratos em cumprimento à Lei das Estatais
04/10/17por J. U. Jacoby Fernandes e Murilo Jacoby Fernandes A edição da Lei nº 13.303/2016, que ficou conhecida como...
Leia Mais +Licitantes têm a obrigação de oferecer preços próximos aos do mercado, decide TCU
04/10/17por Alveni Lisboa Em recente decisão no Acórdão nº 1.959/2017, o Plenário do Tribunal de Contas da União –...
Leia Mais +Quase dois meses depois, Comissão de Reforma da Lei de Licitações ainda não saiu do papel
02/10/17por Alveni Lisboa Mais de um mês e meio após a autorização, os deputados da Câmara não se organizaram...
Leia Mais +7 livros indispensáveis para quem atua em licitação
28/09/17Licitação é o processo responsável pela escolha da empresa apta a ser contratada pela Administração Pública para o fornecimento...
Leia Mais +Atuação do TCDF gera economia de 91% em licitação na educação
28/09/17por Kamila Farias O Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF analisou o Processo nº 32632/2016 e identificou...
Leia Mais +Aprovada MP sobre contratos do setor aeroportuário
27/09/17por Kamila Farias O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória – MP nº 779/2017, que estabelece...
Leia Mais +