Devido a importância do processo licitatório e a dificuldade do gestor no assunto, Jacoby Fernandes publicou diversos livros que podem auxiliar no entendimento e na condução do certame.
Licitação é o processo responsável pela escolha da empresa apta a ser contratada pela Administração Pública para o fornecimento de produtos e/ou serviços, vencendo a opção mais vantajosa para os órgãos públicos. Devido a importância do processo e a dificuldade do assunto, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes publicou diversos livros que podem auxiliar o servidor no entendimento e na condução do processo licitatório.
Para o gestor público que está interessado em obter materiais de estudo, o Portal listou os 6 livros do professor Jacoby que devem estar na estante de quem atua em comissão de licitação.
1º – Vade-Mécum de Licitações e ContratosA primeira obra que vale destaque é o Vade-Mécum de Licitações e Contratos, que é uma enciclopédia das Licitações e Contratos no Brasil.
O livro contém legislação, instruções normativas e jurisprudência atualizada sobre temas ligados a compras públicas. Em sua a 7ª edição, o Vade-Mécum é uma ferramenta de auxílio ao gestor público na sua missão diária, pois estão compiladas, aproximadamente, 8.500 decisões, com notas e comentários sobre as questões de maior relevância.
Ela ocupa o primeiro local da lista porque é a publicação mais completa sobre licitações do país. São várias decisões do Tribunal de Contas da União – TCU, instruções e orientações normativas do Ministério do Planejamento que servem de base para a realização de um certame juridicamente mais seguro.
O segundo livro é um verdadeiro guia de bolso para o integrante de comissão de licitação: Lei nº 8.666/93 – Licitações, Contratos e outras normas pertinentes, que em sua 17ª edição contém as recentes atualizações legislativas, a partir da Lei nº 13.243/2016 e da Orientação Normativa nº 01 e da nº 02, ambas de 2016, do Ministério do Planejamento. A razão do sucesso da obra está no índice de assuntos inteligente, além de sua linguagem coloquial, remetendo o leitor à informação que busca, independentemente da palavra mais rebuscada utilizada pelo legislador.
A parte boa é que ela tem dimensões reduzidas, facilitando o transporte e permitindo que o servidor público que atua com licitação possa carrega-la consigo para qualquer lugar.
Dentre os procedimentos polêmicos no tema licitação está a contratação direta. Os tribunais de contas analisam semanalmente diversos processos de servidores que realizaram uma dispensa irregular ou aplicaram a inexigibilidade em casos que não deveriam. Por isso, a publicação Contratação Direta sem Licitação veio para desmitificar as situações em que é possível abrir a mão da licitação para realização do certame.
De acordo com Jacoby Fernandes, os procedimentos e as análises consagradas pelos Tribunais de Contas têm atendido às necessidades do servidor, faltando, contudo, um processo de sistematização que facilite a compreensão. “Desse modo, o objetivo que se pretende com o livro é estabelecer, com base na melhor jurisprudência e doutrina, um norte seguro para a contratação direta sem licitação no âmbito da Administração Pública”, explica.
Outra polêmica é o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, criado para a Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, estendido para outras áreas, e virou coletânea nas mãos de Jacoby Fernandes. A 3ª edição da obra RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Coletânea de Normas Pertinentes, sintetiza as mais de 500 normas que interferem no processo de licitação e contratação.
O RDC tem sido bastante utilizado em obras de construção e ampliação de rodovias pelo DNIT, além de infraestrutura básica de diversos segmentos sociais. Então, quem atua nas áreas que usam o RDC deve, certamente, adquirir este livro de bolso. Assim como a Lei nº 8.666, possui a vantagem da portabilidade, o que permite ao gestor carregá-lo consigo para onde for.
O livro Sistema de Registro de Preços e Pregão Presencial e Eletrônico, em sua 6ª edição, atualiza a parte do pregão e do registro de preços, incorporando comentários ao Decreto nº 7.892, publicado em 23 de janeiro de 2013.
Conforme o professor Jacoby Fernandes, o livro foi idealizado, pois o pregão foi a modalidade que caiu no gosto do gestor público, já que confere mais agilidade e, na modalidade eletrônica, atrai maior quantidade de participantes. Mesmo assim, ainda gera muitas dificuldades por ser uma modalidade relativamente nova quando comparada com as demais.
Na primeira parte do material o leitor encontrará o processo de implantação do Sistema de Registro de Preços – SRP, seguido de comentários ao Decreto nº 7.892/2013. Na segunda parte, encontram-se referências ao pregão presencial e eletrônico.
Por fim, a recente obra Terceirização: Legislação, Doutrina e Jurisprudência, que é uma coletânea de artigos sobre terceirização no âmbito do serviço público produzidos por especialistas e organizado por Jacoby Fernandes. O texto trata sobre a Instrução Normativa nº 05/2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Além de Jacoby, participaram da redação do livro Tericeirzação nomes como Benjamin Zymler, Édison Franklin Almeida, Karine Lílian de Sousa Costa Machado, Fabiano de Andrade Lima, Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões, Erivan Pereira de Franca, além de outros notórios especialistas do Direito Administrativo brasileiro.
Segundo o professor, a portaria é mais uma ação da Administração Pública no sentido de se adequar às novas regras de eficiência da Administração. “É por meio da terceirização da mão de obra que a Administração Pública contrata um particular, que deverá se comprometer a fornecer a mão de obra necessária para a realização de determinado serviço. A empresa contratada fica responsável pela contratação desses profissionais e pela garantia da eficiência e excelência desses serviços. A contratação de empresas terceirizadas, porém, deve estar balizada em regras claras, em respeito ao princípio da legalidade, que rege toda a Administração Pública”, explica.
O livro Tomada de Contas Especial – TCE foi o primeiro do Brasil a tratar deste assunto. Na época do lançamento da primeira edição, não havia material semelhante produzido por nenhum autor. Por isso, o livro tornou-se uma imediata referência para os operadores do Direito, em especial os atuantes junto aos Tribunais de Contas. Apesar disso, a publicação é fundamental também para os gestores que atuam com licitações, já que eles que costumam ser os alvos da instauração das TCEs.
Nesta 7ª edição do livro, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes traz as significativas mudanças instituídas pela IN nº 76/2016 e Decisão Normativa nº 155/2016 ao processo da Tomada de Contas Especial na fase interna e externa, abordando importantes temas como: causas para instauração do processo, causas em que se dispensa a instauração; consequências da omissão no dever de instauração; composição da Comissão de TCE; defesa perante a Comissão e os Tribunais de Contas; nulidades e saneamento do processo; julgamento nos Tribunais de Contas; atuação do Ministério Público e recursos e eficácia das decisões.
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