STF analisará incidência de juros de mora no pagamento de precatórios
29/03/19por J. U. Jacoby Fernandes Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados...
Leia Mais +Ministro Marco Aurélio concede liminar que suspende prisão em 2ª instância, mas Toffoli suspende
20/12/18por Alveni Lisboa O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal – STF, concedeu uma liminar que poderia...
Leia Mais +