Ministro Marco Aurélio concede liminar que suspende prisão em 2ª instância, mas Toffoli suspende

20/12/18

por Alveni Lisboa O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal – STF, concedeu uma liminar que poderia...

Leia Mais +

Contingenciamento de recursos e segurança pública: uma proposta legislativa

02/03/18

por J. U. Jacoby Fernandes A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF tem como base a busca pela transparência,...

Leia Mais +

Indulto de Natal – tema de Direito Administrativo

02/01/18

por J. U. Jacoby Fernandes Recentemente, as novas regras de indulto publicadas pelo Governo foram restringidas pelo Supremo Tribunal...

Leia Mais +