Ministro Marco Aurélio concede liminar que suspende prisão em 2ª instância, mas Toffoli suspende
20/12/18por Alveni Lisboa O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal – STF, concedeu uma liminar que poderia...
Leia Mais +Contingenciamento de recursos e segurança pública: uma proposta legislativa
02/03/18por J. U. Jacoby Fernandes A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF tem como base a busca pela transparência,...
Leia Mais +Indulto de Natal – tema de Direito Administrativo
02/01/18por J. U. Jacoby Fernandes Recentemente, as novas regras de indulto publicadas pelo Governo foram restringidas pelo Supremo Tribunal...
Leia Mais +