Empresas consorciadas respondem solidariamente pelas outras
11/10/18
por Alveni Lisboa Todas as empresas integrantes de consórcio devem responder solidariamente em caso de ação jurídica. O entendimento...
Leia Mais +Deputado quer responsabilizar agentes públicos e privados por acidente em rodovia concedida
27/02/18
por Kamila Farias O Projeto de Lei – PL nº 8665/2017, do deputado Evair Vieira de Melo (PV/SP), prevê...
Leia Mais +Ministério do Meio Ambiente implementa política de responsabilização de empresas
23/02/18
por J. U. Jacoby Fernandes A Lei Federal nº 12.846/2013, popularmente conhecida como Lei Anticorrupção, introduziu no ordenamento jurídico...
Leia Mais +Sócio somente responde por crimes de empresa se houver provas
19/10/17
por Alveni Lisboa A ocupação de cargo de direção em uma empresa acusada de ilegalidades não autoriza a responsabilização...
Leia Mais +Espírito Santo cria Código de Conduta para prevenir corrupção
05/09/17
por Kamila Farias O Governo do Espírito Santo lançou o Código de Conduta e Integridade dos Fornecedores, que deverá...
Leia Mais +
