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14/06/19

O professor Jacoby Fernandes discorre sobre as mudanças promovidas pelo Decreto 9.830/2019, que impactou em questões referentes a autotutela...

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TJDFT entende que improbidade administrativa pede demonstração de má-fé do agente público

07/06/19

Por Kamila Farias A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT manteve,...

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Defensoria Púbica faz recomendações sobre uso de redes sociais por servidores

24/05/19

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28/03/19

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26/03/19

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22/03/19

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