Projeto fixa critérios para pedidos de revisão ou cancelamento de súmula vinculante pelo STF

27/12/18

por Matheus Brandão Projeto de Lei da Câmara dos Deputados pretende fixar critérios para os pedidos de revisão e...

Leia Mais +

TCDF estabelece procedimentos para gestão de súmulas de jurisprudência

20/02/18

por J. U. Jacoby Fernandes O Direito é uma ciência – e pode-se dizer que é também uma arte...

Leia Mais +

O princípio da insignificância e a Administração Pública

04/12/17

por J. U. Jacoby Fernandes O princípio da insignificância ou princípio da bagatela surgiu no Direito Penal para situações...

Leia Mais +