Projeto fixa critérios para pedidos de revisão ou cancelamento de súmula vinculante pelo STF
27/12/18![](https://jacoby.pro.br/wp-content/uploads/2018/08/STF.-320x100.jpg)
por Matheus Brandão Projeto de Lei da Câmara dos Deputados pretende fixar critérios para os pedidos de revisão e...
Leia Mais +TCDF estabelece procedimentos para gestão de súmulas de jurisprudência
20/02/18![](https://jacoby.pro.br/wp-content/uploads/2017/05/TCDF-320x100.jpg)
por J. U. Jacoby Fernandes O Direito é uma ciência – e pode-se dizer que é também uma arte...
Leia Mais +O princípio da insignificância e a Administração Pública
04/12/17![](https://jacoby.pro.br/wp-content/uploads/2017/03/foto-ascom-stj_1000_2696-320x100.jpg)
por J. U. Jacoby Fernandes O princípio da insignificância ou princípio da bagatela surgiu no Direito Penal para situações...
Leia Mais +