TCU e outros órgãos públicos passam por medição de transparência dos seus portais

Sítios nas esferas federal, estadual e municipal foram analisados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Enccla, do Ministério da Justiça e Cidadania. O Tribunal de Contas da União – TCU participou da elaboração da metodologia de pesquisa e da aplicação dos questionários nos tribunais de contas dos estados e municípios.

Sítios nas esferas federal, estadual e municipal foram analisados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Enccla, do Ministério da Justiça e Cidadania. O Tribunal de Contas da União – TCU participou da elaboração da metodologia de pesquisa e da aplicação dos questionários nos tribunais de contas dos estados e municípios. Entre os tribunais de contas, o TCU aparece em segundo lugar, totalizando 82 pontos. Em primeiro lugar aparece o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul – TCE/RS.

Todas as outras cortes de contas passaram pela avaliação da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação do TCU. Em terceiro ficou o TCE de Pernambuco. Os que apresentaram maior número de problemas foram os tribunais dos estados de Alagoas, Amazonas, Rio de Janeiro, Bahia e Amapá. Os critérios de avaliação consideraram itens como transmissão ao vivo das sessões pela internet, relatório fiscal de gestão dos últimos quatro meses, indicação de endereço e horários de funcionamento, entre outros.

De acordo com Rafael Albuquerque da Silva, diretor da Secretaria de Fiscalização e integrante da equipe do TCU que participou da pesquisa da Enccla, “trabalhos como esse têm um resultado importante para a sociedade. Ele dá cumprimento à Lei de Acesso à Informação e contribui para o combate à corrupção”. A expectativa, de acordo com Rafael, é mostrar aos órgãos avaliados que é necessário aprimorar o acesso à informação dentro de seus portais.

A Enccla é formada por mais de 60 órgãos, dos três poderes da República, dos ministérios públicos e da sociedade civil, que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: o aprimoramento das atividades administrativas por meio da transparência é uma diretriz que está em consonância com a administração gerencial. Atualmente, o Brasil vive momento em que o exercício da cidadania requer o pleno controle sobre os resultados das ações da máquina estatal. Os instrumentos de participação e a abertura de acesso às informações aumentaram para que se permita maximizar o controle social, que busca respeito ao cumprimento da lei e fiscaliza os atos do Estado, visando ao bem comum. A transparência impede que práticas e atos corporativos estejam viciados e sem a honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade que o interesse público requer.

Com informações do portal do TCU.