Tenho pesquisado alguns livros, porém os melhores tratam da LRF, e não da Lei nº 4.320, que rege os atos praticados antes da LRF. Os que tratam da Lei nº 4.320 são muito superficiais em matéria de responsabilização do agente público. Que livro de Direito Financeiro deve-se ter como livro de cabeceira sobre prazo para guarda de documentos e responsabilidade do ordenador de despesas?

Servidor Público - Licença para Cônjuge

É possível tirar a licença por afastamento do cônjuge se este é funcionário de empresa privada?

No âmbito do serviço público federal, o art. 84 da Lei nº 8.112/1990 dispõe que “poderá ser concedida licença...

Mesmos sócios participando da licitação

Como deve proceder o pregoeiro ao perceber que empresas com sócios em comum estão participando do mesmo procedimento licitatório? Esta participação é legal?

A participação de empresas com sócios em comum ou do mesmo grupo empresarial em licitações é assunto bastante controverso,...

Subcontratação nas licitações

Caso a subcontratação não esteja prevista no edital de licitação, esta pode ser realizada?

A subcontratação consiste na execução de parte do objeto contratado por um terceiro que não participou inicialmente do contrato...