por J. U. Jacoby Fernandes
O Índice de Efetividade da Gestão Estadual – IEG-E é um instrumento de aferição da qualidade da gestão pública instituído, inicialmente, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a fim de auxiliar os gestores públicos na correção de rumos das políticas públicas, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento. Após o sucesso da experiência, a Corte paulista reuniu os tribunais de contas de todo o País e para criar a Rede Nacional de Indicadores Públicos – Rede Indicon, com o objetivo de disseminar as boas práticas na avaliação pública.
Desde a sua criação, o índice passou a ser adotado por diversos tribunais de contas do País como forma de subsidiar a análise dos conselheiros nas prestações de contas anuais. O cálculo é realizado por meio da análise de questionários enviados às secretarias estaduais. Neste ano, pela primeira vez o estado do Ceará terá o índice calculado, por iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Instituto Rui Barbosa – IRB.
Na iniciativa cearense, serão avaliadas as seguintes áreas: Saúde, Educação, Segurança Pública, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. Os questionários foram enviados e deverão ser respondidos até o dia 22 de junho pelas respectivas secretarias. “O objetivo é, com o resultado, avaliar a gestão pública e auxiliar ações de fiscalização do Tribunal”, destaca texto de divulgação da medida.
A aplicação do índice nos tribunais do Brasil foi discutida em evento no início deste ano, em Brasília, que contou com a presença de representantes de 31 tribunais de contas do País. Durante o encontro, o presidente do Instituto Rui Barbosa, Sebastião Helvecio, destacou que a instituição do IEG-E dá continuidade aos trabalhos de implantação de indicadores para avaliação do desempenho da Administração Pública − modelo já consagrado com o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEG-M, em que mais de 4.500 municípios brasileiros são avaliados nessa métrica.
O TCE/CE já aplica o IEG-M, conforme informa a própria Corte em seu portal, ao tratar da implantação do novo índice:
A ação conjunta do TCE Ceará e do IRB ocorre enquanto é calculado o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), cujos questionários foram respondidos pelos prefeitos até o dia 23 de maio. Na esfera municipal, a pesquisa está em sua terceira edição anual consecutiva. Nos anos de 2015 e 2016 a média manteve-se em 0,54, considerando sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e tenham cunho declaratório, “as informações prestadas ao TCE poderão ser validadas mediante auditorias, pesquisas governança de tecnologia da informação.
O TCE/CE informa que, embora as respostas em banco de dados oficiais, prestações de contas e outras fontes”. Os índices ainda poderão integrar, individualmente, a análise das prestações de contas anuais submetidas pelos correspondentes órgãos à Corte.
De forma didática, o Instituto Rui Barbosa e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG publicaram um manual do IEG-E, discorrendo detalhadamente sobre cada uma das áreas avaliadas, Clique aqui e conheça o material.
1 TCE envia questionários a Secretarias para avaliar gestão do Estado. Portal TCE/CE. Disponível em <https://www.tce.ce.gov.br/comunicacao/noticias/3145-tce-envia-questionarios-a-secretarias-para-avaliar-gestao-do-estado>. Acesso em: 11 jun. 2018.
