Mesmo com a mudança do texto do substitutivo, ainda não houve quórum suficiente para se realizar a votação do parecer. A comissão volta a se reunir na próxima terça-feira, 27, às 16 horas, no plenário 14.
Por Alveni Lisboa
A comissão especial que analisa proposta da Nova Lei de Licitações – PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados – adiou mais uma vez a votação do parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR). O substitutivo apresentado foi alterado na terça-feira, 20, pelo relator para abarcar as mudanças solicitadas por outros parlamentares. A proposta revoga a atual Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 8.666/1993 –, a Lei do Pregão – Lei nº 10.520/2002 – e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC, Lei nº 12.462/2011 – para substituí-los por mecanismos aprimorados.
Os parlamentares membros da Comissão realizaram uma reunião fechada na terça para debater o substitutivo do relator aos projetos. No período da tarde, contudo, a reunião deliberativa também não teve quórum suficiente. Para a quarta-feira, 21, não houver novamente número mínimo de parlamentares para aprovar o relatório. A análise da nova Lei de Licitações foi suspensa em maio após pedido de vista conjunta solicitada por vários deputados.
Mesmo com a mudança do texto do substitutivo, ainda não houve quórum suficiente para se realizar a votação do parecer. A comissão volta a se reunir na próxima terça-feira, 27, às 16 horas, no plenário 14.
Comentários do professor Murilo Jacoby: apesar da nova versão do parecer ainda não houve a apreciação dos deputados. O relator fez mudanças importantes no substitutivo. Ele ampliou o rol de aplicação da Lei: em vez de apenas obras e serviços de engenharia, agora também seria incluso os serviços de arquitetura. Nas obras, o novo parecer incluiu os termos “por meio de especificações usuais de mercado” e modificou o conceito de obras de grande vulto de R$ 100 milhões para R$ 200 milhões. Fez também alterações nos dispositivos que tratam sobre o projeto executivo – mudando a redação para dar melhor detalhamento e se enquadrar nas novas alterações – e projeto básico, passando a exigir levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, além de outros estudos. Vamos acompanhar com atenção e torcer para que nossos representantes consigam aprovar o parecer neste ano, caso contrário todo trabalho feito poderá ser perdido na nova legislatura.
Com informações da Agência Câmara.
